OS DESAFIOS ECONÔMICOS ENFRENTADOS PELAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME's) NO BRASIL

Por que é tão difícil começar um negócio do zero no Brasil? Como sobreviver?

CARGA TRIBUTÁRIA

A carga tributária no Brasil é um dos principais obstáculos enfrentados pelas pequenas e médias empresas (PMEs). Com um sistema tributário extremamente complexo e oneroso, as PMEs encontram-se em uma situação desvantajosa em comparação com grandes empresas, que possuem mais recursos para lidar com as exigências fiscais.

Primeiramente, o sistema tributário brasileiro é notoriamente complicado, com inúmeras obrigações acessórias, diferentes tipos de tributos e alíquotas que variam conforme o setor, a localização e o porte da empresa. Esse emaranhado de regras faz com que as PMEs precisem investir tempo e recursos significativos em contabilidade e consultoria fiscal para garantir que estão em conformidade com a legislação.

Para uma empresa de pequeno ou médio porte, que muitas vezes opera com margens de lucro reduzidas, o custo administrativo para cumprir essas obrigações pode ser desproporcionalmente alto, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade do negócio.

Além disso, a carga tributária em si é excessivamente alta. Tributos como o ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS, entre outros, incidem sobre a receita bruta, lucro, consumo e folha de pagamento, muitas vezes de maneira cumulativa. O impacto dessa tributação pesada é sentido diretamente na rentabilidade das PMEs. Muitas vezes, esses negócios enfrentam dificuldades para repassar os custos aos consumidores, devido à concorrência e à sensibilidade do mercado, resultando em uma erosão das margens de lucro, que acarretam falência de uma considerável parte das empresas no Brasil.

Outro ponto crítico é a incerteza jurídica relacionada à interpretação e aplicação das normas tributárias. As frequentes mudanças na legislação e a existência de diferentes interpretações por parte dos órgãos fiscalizadores criam um ambiente de insegurança jurídica.

As PMEs, que não possuem grandes departamentos jurídicos para contestar ou se proteger contra autuações, estão mais vulneráveis a multas e penalidades que podem inviabilizar o negócio.

COMPLEXIDADE SISTÊMICA

A complexidade do sistema também gera um ambiente propício para a informalidade. Muitas pequenas empresas acabam optando por operar parcialmente fora da legalidade para sobreviver, o que, por sua vez, limita seu crescimento e acesso ao crédito. Isso cria um ciclo vicioso onde a carga tributária impede o crescimento, e a falta de crescimento perpetua a informalidade e a evasão fiscal.

Do ponto de vista contábil, a alta carga tributária e a complexidade do sistema exigem que as PMEs destinem uma parte significativa de seus recursos para gestão fiscal, em detrimento de investimentos em inovação, expansão e melhoria de processos. Em vez de alavancar seu potencial de crescimento e contribuir mais efetivamente para a economia, as PMEs ficam presas a um sistema que drena seus recursos e energia.

Em resumo, a carga tributária abusiva no Brasil é um dos maiores entraves para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Ela não só reduz a rentabilidade e competitividade dessas empresas, como também as impede de crescer e se formalizar plenamente, limitando seu potencial de contribuir para a economia e para a geração de empregos. Uma reforma tributária que simplifique o sistema e reduza a carga fiscal sobre as PMEs é essencial para criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico no Brasil.

COMO SOBREVIVER?

CONHEÇA A "ELISÃO FISCAL"

A elisão fiscal é uma estratégia legal que pode ajudar pequenas e médias empresas (PMEs) a enfrentar a alta carga tributária no Brasil. Diante de um sistema tributário complexo e oneroso, a elisão fiscal oferece uma maneira legítima de reduzir o pagamento de impostos, permitindo que as PMEs mantenham sua competitividade e sustentabilidade.

Uma das principais formas de elisão fiscal é a escolha correta do regime tributário. No Brasil, as empresas podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Selecionar o regime mais adequado, com base em uma análise cuidadosa das alíquotas e deduções, pode resultar em uma carga tributária significativamente menor. Por exemplo, empresas com margens de lucro reduzidas podem se beneficiar do Lucro Presumido, onde a base de cálculo do imposto é mais favorável.

Além disso, otimizar a folha de pagamento é crucial. Medidas como a contratação de trabalhadores autônomos ou a criação de programas de participação nos lucros (PLR) podem reduzir os encargos trabalhistas, aliviando o peso dos tributos sobre a empresa.

Aproveitar incentivos fiscais, como aqueles voltados para pesquisa, desenvolvimento e exportações, também permite que as PMEs reduzam a carga fiscal total.

A reorganização societária, como a criação de holdings ou a segmentação de atividades, pode gerar uma estrutura tributária mais eficiente. Contudo, é essencial que essas estratégias sejam cuidadosamente planejadas para garantir conformidade legal.

A elisão fiscal, quando aplicada de forma ética e dentro da lei, permite que as PMEs destinem mais recursos para investimentos e expansão, em vez de vê-los drenados pelo sistema tributário. Isso contribui para a preservação da rentabilidade e o crescimento sustentável das empresas, mesmo em um ambiente econômico desafiador.

Autor: Editora Liberta