AVANÇA FLEXBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO POR MOTIVOS RELIGIOSOS

Projeto de lei que Garante Direito ao Descanso Religioso é Aprovado na CDH e Segue para Análise

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.346/2019, que visa assegurar o direito dos trabalhadores de adaptar seus horários em função de seus dias de guarda religiosa. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para continuar sua tramitação.

De autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.112, que rege o funcionalismo público federal. Ele estabelece que os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público possam ajustar seu horário de trabalho de acordo com sua fé religiosa. Isso inclui a possibilidade de mudar o dia de descanso semanal, aumentar a carga horária em outros dias ou trocar de turno para compensar as horas de trabalho não cumpridas nos dias de guarda.

O relator da proposta, senador Magno Malta (PL-ES), destacou a importância de equilibrar a liberdade religiosa com as necessidades econômicas. "É preciso reconhecer que o trabalhador é uma pessoa dotada de direitos fundamentais, que incluem a espiritualidade, e não uma mera peça produtiva, despersonalizada", afirmou o parlamentar.

Flexibilidade e Proteção aos Direitos Religiosos

O projeto garante que, para exercer esse direito, o trabalhador deve comunicar previamente sua ausência por motivo religioso ao empregador, que poderá aceitar ou recusar o pedido com justificativa fundamentada em exigências técnicas ou impedimentos legais. Caso o empregador rejeite o pedido sem uma justificativa adequada, o trabalhador poderá solicitar a rescisão do contrato de trabalho, com todos os direitos assegurados.

Além disso, o texto permite que os trabalhadores utilizem adereços ou vestimentas relacionadas à sua religião, desde que isso não interfira na realização de suas atividades laborais. A proteção à liberdade religiosa também se reflete na proibição de perguntas discriminatórias sobre crenças religiosas durante processos seletivos de emprego.

Ampliação do Debate

O projeto representa mais um avanço no reconhecimento da diversidade religiosa no Brasil e seus impactos no mundo do trabalho, promovendo um diálogo entre a liberdade de fé e os interesses econômicos e sociais do país.

Acompanhe os tramites deste projeto no site oficial do senado federal