PRODUTORES RURAIS TEM ATÉ 28 DE SETEMBRO PARA DECLARAR O ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

O que é o ITR?

Diferente dos imóveis na cidade, na zona rural o proprietário de terras está sujeito ao pagamento de um imposto semelhante ao “IPTU”, o Imposto Territorial Rural (ITR) que é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade de imóveis rurais. Ele foi regulamentado pela Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e tem como objetivo principal incentivar a utilização produtiva das terras e a regularização fundiária.

Quem deve pagar o ITR?

Todos os proprietários de imóveis rurais no Brasil são obrigados a pagar o ITR, independentemente do tamanho ou da utilização da propriedade.

Como é calculado o ITR?

 O valor do imposto é calculado com base no valor da terra nua (VTN), que é o valor da terra sem considerar as benfeitorias. O VTN é estimado anualmente e pode variar conforme a localização e a utilização da propriedade.

As alíquotas do ITR são progressivas, ou seja, aumentam conforme o tamanho da propriedade e a sua utilização. Existem faixas de área e alíquotas específicas, que são atualizadas periodicamente.

Como é declarado o ITR?

Os proprietários devem apresentar a declaração à Receita Federal em 2024 até o final do mês de setembro, e deve incluir informações sobre a propriedade e o uso da terra.

Quem está isento do ITR?

Há algumas situações em que o ITR pode ser reduzido ou isento, como para imóveis rurais utilizados para atividades de preservação ambiental ou que sejam de pequeno porte, e que seja a única propriedade do produtor.

Penalidades: O não pagamento ou a declaração incorreta pode resultar em multas e juros.

Incentivo à Produtividade: O ITR tem um objetivo duplo: não apenas arrecadar recursos, mas também incentivar a utilização produtiva das terras. Propriedades que não estão sendo utilizadas de forma eficiente ou produtiva podem enfrentar alíquotas mais altas, o que serve como um incentivo para que os proprietários façam uma utilização mais eficiente de suas terras.

Benefícios Ambientais: Existe uma previsão na legislação que permite a redução do ITR para imóveis rurais que preservam áreas de vegetação nativa e áreas de preservação permanente. Isso reflete a preocupação ambiental do imposto e incentiva práticas agrícolas sustentáveis.

Tecnologia e ITR: A Receita Federal utiliza tecnologias avançadas para monitorar e avaliar as propriedades rurais. Por exemplo, imagens de satélite e dados geoespaciais são usados para melhorar a precisão na avaliação das terras e identificar possíveis irregularidades na declaração dos proprietários.